A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída (PL 671/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG)). A proposta atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) .
A proposta está em análise no colegiado e tem como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Silvia Waiãpi entende ser importante esclarecer a população sobre o projeto de lei, os posicionamentos dos diversos setores envolvidos e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto.
“A audiência busca não apenas jogar luz sobre o tema, mas também estabelecer um diálogo aberto entre as entidades e o Parlamento”.
O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.
